Processo 171919/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2008 16:45
Autuado em 08/04/2008 16:45
Oficio de encaminhamento 152/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 806/2009 da Segunda Câmara, de 04/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2009 Acórdão   806/ 2009 Aprovar NESTOR BAPTISTA
22/04/2009 Acórdão   806/ 2009 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DARCI JOSE ZOLANDEK
Origem MUNICÍPIO DE PALMITAL

Juntadas
DataDescrição
09/12/2008 10:40 do Protocolo nº 635532/08, referente documentos de fls. 218 a 291.
16/09/2008 09:37 do Protocolo nº 495960/08, referente documentos de fls. 172 a 211.
10/06/2008 13:21 do Protocolo nº 168489/08, referente documentos de fls. 159 e 160, mais 01 anexo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2009 197 Acórdão nº 806/2009
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 1315/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2009 13:04 DP Processo em remessa externa
24/06/2009 16:01 DP  
25/05/2009 12:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 1575/2009 -
06/05/2009 08:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 287/2009 -
04/05/2009 11:45 SMPjTC  
23/04/2009 13:03 S2C  
23/04/2009 09:21 DG  
01/04/2009 09:21 GCNB  
20/03/2009 08:10 SMPjTC Parecer nº 3674/2009 - aprovação com ressalva Transferências de recursos de Município para entidades privadas. Imposição de deveres. Regularidade com ressalva. Atribuição de responsabilidade ao gestor público.
12/11/2008 13:26 DAT Instrução nº 715/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
12/11/2008 13:26 DAT Ofício de Contraditório nº 3364/2008 -
04/11/2008 11:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3017/2008 -
14/08/2008 14:25 DAT Instrução nº 7519/2008 - Pela citação do Presidente da Câmara Municipal para apresentação de justificativa e/ou documentação.
09/04/2008 15:58 DAT Instrução nº 5247/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
08/04/2008 16:45 DP  

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